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ARQUIVOS HISTÓRICOS NACIONAIS DA GUINÉ-BISSAU/FUNDAÇÃO MÁRIO SOARES: UM BALANÇO DE CINCO ANOS DE COOPERAÇÃO

Victor M. de Hertizel Ramos
Fundação Mário Soares
victorr@fmsoares.pt

Em Junho de 2007, a Fundação Mário Soares (FMS) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) assinaram, em Bissau, um Protocolo de Entendimento que visava, no essencial, criar as bases para a recuperação dos Arquivos Históricos Nacionais (AHN) da República da Guiné-Bissau, integrados no INEP.
Gravemente afetados pelo conflito político-militar de 1998/1999, durante o qual as suas instalações foram ocupadas e vandalizadas por militares senegaleses, os AHN debatiam-se desde então com enormes dificuldades (financeiras, falta de pessoal qualificado, falta de recursos técnicos) que impediam quer as tarefas de reorganização dos fundos documentais afetados durante o conflito, quer o desenvolvimento das competências normais de um Arquivo Histórico Nacional.
Assim, ao longo destes quase cinco anos de cooperação, foi possível, através de repetidas ações de formação em Bissau e de apoio financeiro e material, bem como do desenvolvimento de soluções em Lisboa, garantir, por um lado, uma certa continuidade de ações ao nível dos trabalhos executados pelo AHN localmente, e por outro, a execução de operações técnicas impossíveis de realizar na Guiné-Bissau.
Concretizando:
– Instalação de uma unidade de digitalização local;
– Criação e manutenção do website do INEP (www.inep-bissau.org);
– Tratamento físico e digital das coleções fotográficas dos AHN (cerca de 5000 espécies);
– Digitalização dos fundos documentais da Repartição do Gabinete do Governador e do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa, bem como da revista Soronda e do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa;
– Realização do simpósio Guiledje na rota da Independência da Guiné-Bissau, em colaboração com a ONG AD; Realização da conferência internacional O Património cultural comum dos PALOP: História, perspectivas e desafios da sua preservação e divulgação;
– Exposições Raízes e O Património não é só Pedra, com base em documentação recuperada dos AHN;
– Apoio à captação de fundos e elaboração de projetos internacionais de salvaguarda documental e cooperação institucional;

Contudo, e chegados ao momento de fazer um balanço, não podemos deixar de assinalar as principais dificuldades e desafios com que nos deparamos, bem como equacionar se o modelo de cooperação até agora seguido continua sólido.
A instabilidade do país e a falta de fundos próprios do INEP (que há anos não recebe dotação orçamental por parte do Estado guineense) condiciona muitas das suas ações, vendo-se assim forçado a recorrer constantemente a novos projetos para assegurar aquilo que deveria ser o seu funcionamento normal, arriscando assim comprometer-se com objetivos para os quais não está devidamente preparado. Por outro lado, esta falta de verbas tem sido determinante na saída de quadros dos AHN, formados pela FMS, para outras organizações locais onde as perspetivas remuneratórias são melhor asseguradas. Assim, não consideramos ter sido ainda alcançado o desejável objetivo de completa autonomia técnica por parte dos técnicos dos AHN, obrigando-nos, FMS, a um esforço redobrado para colmatar as falhas do pessoal local, que, assinale-se, com grande esforço e dedicação, tem assegurado a manutenção dos AHN como depositário de importante documentação colonial e pós-colonial.
Que soluções, que futuro para esta cooperação? Estas são algumas das questões que pretendemos abordar e discutir na nossa intervenção.

Palavras-chave: INEP, Guiné-Bissau, FMS, arquivos