3.2

Aspectos financeiros da dominação colonial em Cabo Verde e na Guiné-Bissau

Luís Filipe Madeira
Universidade da Beira Interior
lmadeira@ubi.pt

Traço distintivo da administração financeira empreendida pelo regime instaurado por Oliveira Salazar, o equilíbrio das contas públicas e, designadamente, a metodologia da sua construção nunca atraíram a atenção dos investigadores. No entanto, tanto no caso guineense como no cabo-verdiano, a submissão dos documentos financeiros oficiais a um processo, ainda que sumário, de crítica histórica, de avaliação das fontes, sugere que a autenticidade da produção anual e permanente de equilíbrios contabilísticos é improvável. Com efeito, quer se trate da inclemência da meteorologia de Cabo Verde ou da violência da guerra de libertação da Guiné-Bissau, a história colonial destes países, no século XX, está recheada de acontecimentos e de processos que não poderiam deixar de ter impacto negativo nas contas públicas. Ora, paradoxalmente, nem os documentos financeiros oficiais são sensíveis a essas perturbações, nem os trabalhos de pesquisa que, até ao momento, de modo directo ou indirecto, abordaram as finanças públicas coloniais cabo-verdianas e guineenses admitem como implausíveis ou suspeitos os valores registados nos orçamentos e nas contas do exercício.
Neste contexto, uma primeira fase da demonstração, será consagrada à desconstrução das contas do exercício oficiais e à revelação do método de produção dos equilíbrios financeiros virtuais que transformaram as contas públicas de Cabo Verde e da Guiné-Bissau em verdadeiros instrumentos de propaganda colonial. Uma vez estabelecida a natureza artificial do equilíbrio salazarista das finanças públicas, numa segunda etapa, tratar-se-á de detectar, inventariar e quantificar as fontes de financiamento de despesas públicas cabo-verdianas e guineenses que não se encontram registadas nas respectivas contas do exercício. Numa última etapa, terá lugar a correcção dos dados inscritos nas contas oficiais em função dos fluxos financeiros que, tendo sido indispensáveis à governação colonial de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, nunca foram tomados em consideração pelos estudos consagrados às finanças púbicas ou à dimensão financeira das políticas públicas coloniais.
A correcção das contas de Cabo Verde e da Guiné-Bissau em função do volume total dos fluxos financeiros que tornaram possível a administração portuguesa revela uma realidade distinta da apresentada pela propaganda colonial. O equilíbrio permanente das contas públicas, indiciador da uma alegada superioridade técnica da governação de Oliveira Salazar e, em grande medida, fonte da sua notoriedade internacional, afinal, era o produto da manipulação da contabilidade pública. Assim, o consenso que domina a historiografia em matéria de prioridades da política colonial executada nas últimas décadas da colonização de Cabo Verde e da Guiné-Bissau é, na realidade, o reflexo de leituras literais da repartição funcional oficial dos fluxos registados nas contas do exercício. Ora, a existência de receitas e despesas que não foram objecto de registo nos documentos que, até à presente data, têm sido a fonte exclusiva de estudo da política colonial de alocação de recursos financeiros públicos, altera profundamente a repartição funcional oficial e impõe uma reinterpretação das prioridades efectivas da governação colonial em Cabo Verde e na Guiné-Bissau.

Palavras-chave: “Finanças públicas”, “propaganda colonial”, “desequilíbrio estrutural”

Nota biográfica
Luís Filipe Madeira Doutorado em Ciência Política pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Bordéus; Mestre em Estudos Africanos pela Escola de Estudos Asiáticos e Africanos de Londres; Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Lovaina; Docente do Curso de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade da Beira Interior; Investigador Integrado do Instituto de Filosofia Prática; Membro do Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral