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A EFICÁCIA DA AJUDA E A DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO EM CABO VERDE E NA GUINÉ-BISSAU

Raquel Freitas
CIES – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia
ISCTE-IUL
raquel.freitas@eui.eu / raquel.freitas@iscte.pt

Nos últimos anos tem-se registado uma preocupação significativa com a questão da eficácia da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e de que forma é que esta pode contribuir para o desenvolvimento dos países e para a redução da pobreza. No âmbito da agenda internacional sobre a eficácia da ajuda, a conferência de Busan em 2011 estabeleceu uma parceria global para a cooperação para um desenvolvimento efectivo. No entanto os indicadores de monitorização desta parceria não foram ainda adaptados, e tem havido críticas à forma como são operacionalizados os princípios que estruturam o actual paradigma da ajuda ao desenvolvimento, definido pela Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005).
Algumas dessas críticas debruçam-se sobre o princípio da apropriação nacional. Este princípio implica que os países devem ser os donos e ter a liderança sobre a elaboração das suas políticas de desenvolvimento e é aferido através da existência ou não de uma Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP) operacional. De entre as várias críticas a esta operacionalização encontra-se acima de tudo a ideia de que os doadores continuam a dominar o processo de deliberação; o facto de as limitações dos países em desenvolvimento em termos de capacidades técnicas limita a possibilidade de real apropriação; a falta de participação alargada à sociedade civil e outros parceiros nacionais importantes para a natureza democrática do processo.
O objectivo deste artigo será identificar quais têm sido as limitações no caso de Cabo Verde e da Guiné-Bissau na elaboração das ENRP. Através da análise da estrutura política que rodeia a elaboração destes dois documentos pretende-se chegar às dinâmicas por detrás da formulação das políticas de desenvolvimento. A análise de conteúdo das ENRP dos dois países permitirá perceber a priorização que é feita e até que ponto ela corresponde aos ditames dos doadores. Pretende-se estudar a forma como nos dois países a interacção entre os grupos de doadores, governo e sociedade civil condiciona a natureza das estratégias de desenvolvimento.

Palavras-chave: Eficácia da ajuda, redução da pobreza, apropriação nacional, Guiné-Bissau, Cabo-Verde

Nota biográfica
Raquel Freitas
é investigadora de pós-doutoramento no Instituto Universitário de Lisboa (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia – CIES). Tem trabalhado sobre questões relacionadas com ajuda humanitária e ajuda para o desenvolvimento e presentemente desenvolve uma investigação sobre a eficácia da ajuda ao desenvolvimento, com um enfoque particular sobre o conceito de “apropriação”. É doutorada em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário Europeu, trabalhou no Ministério dos Negócios Estrangeiros entre 2005 e 2008, e tem sido consultora das Nações Unidas em vários projectos.